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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 16:00
TJ proíbe impedimento de candidato com tatuagem em concurso público da PM
Eliminação de candidato por possuir tatuagem fere os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:30
Ayres Britto diz que não há impedimento para mensalão mineiro ser julgado em 2014
Segundo ele, ?já está razoavelmente esclarecido? que um ano eleitoral, como será 2014, não é impedimento para julgar uma causa
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 19:09
Mantido impedimento a reabertura de postos de atendimento de serviço telefônico
Por falta de prequestionamento das alegações trazidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Primeira Turma entendeu que a irresignação não poderia ser verificada, sob pena de supressão de instância
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01
Laudo de perito médico conveniado à empresa reclamada é inválido como prova
São aplicáveis aos peritos as mesmas causas de impedimento e suspeição que vigoram para os juízes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação penal pública. Imputação de crime tipificado no art. 205 do Código Penal. Transaçao penal. Descumprimento. Denúncia. Suspensao condicional do processo.
Revogação. Possibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Exercício de advocacia com infração de decisão administrativa de impedimento.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:29
PM tem vínculo de emprego reconhecido com empresa privada
Não há impedimento para o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 13:45
Greenwashing na visão do consumidor e o impedimento a uma visão ampla ao consumo sustentável
O presente artigo versa sobre o direito do consumidor e o impedimento a uma visão ampla ao consumo
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 10:52
Negada liminar que discute impedimento do presidente do Conselho de Ética em processo contra Cunha
subsidiária das regras processuais de impedimento e suspeição a procedimentos de natureza política.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:40
Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas
Os ministros reafirmaram, por maioria, jurisprudência dominante da Corte firmada no julgamento do HC, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:20
Segunda Turma confirma impedimento à acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
STJ manteve a decisão do TRF4 e negou o pedido de acumulação de benefícios
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:41
Impedimento de produção de prova oral cerceou defesa de empregado da CEF
A relatora avaliou que a prova era mesmo importante e poderia mudar o rumo da sentença, que tomou por base a opção do bancário pelo enquadramento como Analista Junior no Plano de Cargos e Salários da CEF. Esse cargo é de confiança e exige jornada de 8h
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 14:49
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 18:48
Advogado que tem parentesco com Juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando na ação
impedimento ao julgador apenas se o advogado atua efetivamente na ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Exceção de suspeição e/ou impedimento. Intempestividade. Preclusão. Prazo do artigo 305 do CPC.
O prazo para suscitar exceção de suspeição e/ou impedimento conta-se de acordo com o artigo 305 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:49
STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (3), por maioria, Exceção de Suspeição (ES 5) levantada pelo ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 18:39
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 09:51
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 12:27
Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário por vendedora
Constatada essa condição, fica interrompida a fluência da prescrição quinquenal.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 15:03
Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder
Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência para declarar a ausência de capacidade postulatória de um deputado estadual que atuou como advogado durante o exercício do mandato.